APOIAR.PT - Apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19

Este apoio com uma dotação orçamental global de 750 milhões de euros destina-se a apoiar micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, como o comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020, atividades da cultura, Alojamento e Restauração.

Destinatários: micro e pequenas empresas dos seguintes setores: 

• Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
• Atividades da cultura; 
• Alojamento; 
• Restauração. 

Apoio Fundo Perdido: Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:

- Microempresas: 7.500€

- Pequenas empresas: 40.000€

Critérios e Obrigações: 

• Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
• Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
• Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
• Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
• Manutenção de emprego
• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

Os apoios que serão disponibilizados já a partir de 25 de novembro.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Neste momento ainda não se encontra publicado o regulamento específico relativamente a este incentivo, teremos que aguardar pela publicação e abertura das respetivas candidaturas.

Caso necessite de um esclarecimento adicional ou informações sobre como pode efetivar a sua candidatura consulte-nos através dos nossos contactos 931 178 697 e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

18 de novembro de 2020