Novas Medidas de Combate ao Défice

Num período em que a crise económica e financeira acentua o fosso entre os ricos e os pobres, foram anunciadas, durante a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental, um rol de alterações fiscais que se traduzirão num acréscimo de esforço por parte dos contribuintes, especialmente os que auferem maiores rendimentos, rumo ao aumento da receita e diminuição da despesa.

De salientar:

IRS: Último escalão é agravado em 2,5%
Os contribuintes que actualmente auferem rendimentos superiores a 153.300 euros anuais, que estão hoje sujeitos a uma taxa de IRS de 46,5%, verão a taxa ser agravada em 2,5%. Esta medida será, contudo, temporária.
Ainda em sede de IRS, há a referir que os dois últimos escalões deixarão de poder deduzir despesas com saúde, educação e encargos com imóveis.

IRC: Lucros acima de 1,5 milhões pagam taxa adicional de 3%
Há também lugar a alterações no que a empresas diz respeito. “O agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3% sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo, portanto, o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros.
Esta taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados” e, à semelhança da taxa adicional de IRS, será, também, temporária.
Recorde-se que actualmente os lucros superiores a 2 milhões de euros estão sujeitos a uma taxa de 2,5%, pelo que esta medida, para além de reduzir o valor dos lucros, aumenta o imposto em 0,5 pontos percentuais.

IVA: Transferência de bens para taxas mais altas
No que respeita a IVA, haverá transferência de bens e serviços entre as diferentes taxas: “Reduzem-se as isenções e racionaliza-se a estrutura das taxas de IVA com transferência de categorias de bens e serviços entre as diferentes taxas.”

Cortes nas pensões acima dos 1500 euros
Todas as pensões acima de 1500 euros vão pagar uma contribuição extraordinária a partir de 2012. O efeito será igual ao do corte dos salários da função pública este ano, ou seja, entre os 3,5 e os 10%.

Cortes na administração central e emagrecimento das despesas com pessoal
Em matéria de corte de despesa, há a salientar, também, a promessa de redução de 15% de serviços e cargos dirigentes na administração central, assim como a ambição de reduzir gastos com pessoal na função pública através de uma “política de restrições nas admissões e de congelamento salarial”.
Assim, espera-se que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2% do PIB, antevendo um crescimento médio de 2% anualmente entre 2013 e 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental.

Terminados os tempos de excessos, há agora que concentrar todas as sinergias de forma a transformar problemas em soluções e dificuldades em oportunidades.

 

Por:
Juliana Castro